(continuação)

Roosewelt Pinheiro/ABR
	“É duro imaginar que Deus e o mundo conspiram contra o Opportunity”

DINHEIRO – Os conflitos com o Opportunity levaram os senhores a rever procedimentos? Essa briga na Justiça já custou um dinheirão...
ROSA – Ainda está custando, mas com retorno. A gente acabou de vender a nossa participação na Santos-Brasil, que administra o terminal de contêineres no porto de Santos. Era um investimento que estava com valor próximo de zero, sem nenhuma liquidez. Conseguimos recuperar o poder de gestão e atribuir à nossa participação um valor de controle. Vendemos e a Previ vai receber R$ 140 milhões. Isso paga, com bastante folga, os custos de advogados que incorremos nesse período por causa do Opportunity.

DINHEIRO – E quanto aos procedimentos internos?
ROSA – Houve um aprendizado. Melhoramos a análise técnica e as diligências sobre os empreendimentos nos quais consideramos entrar são mais profundas. Foram criadas novas cláusulas nos contratos que se firmam com os administradores de carteira ou de fundos que a gente contrata. Todo esse problema levou a Previ a ser muito mais cautelosa.

DINHEIRO – O sr. acha que a Previ está blindada?
ROSA – Evidentemente não se tem um sistema perfeito. Toda organização está em aperfeiçoamento. Mas hoje temos uma metodologia de análise, um roteiro de procedimentos e uma estrutura que dificultam coisas mal contratadas.

DINHEIRO – Protege inclusive da pessoa capaz de nomear o presidente da Previ?
ROSA – Sim. Hoje, uma decisão de investimento da Previ passa pela área técnica, que tem regras a seguir. A área técnica sabe que toda a proposição que ela fizer à diretoria vai estar sujeita amanhã a análise de auditoria e controle internos. Errar nós podemos errar. No mundo dos negócios não se acerta o tempo todo. Mas, se errarmos, não vai ser por dolo ou imperícia. Temos controles.

André Dusek
	“Uma CPI focada em irregularidades nos deu um atestado de integridade”

DINHEIRO – As investigações sobre decisões passadas já resultaram em alguma punição?
ROSA – Nós já entramos na Justiça contra as pessoas que nós entendemos que incorreram em algum procedimento equivocado. Não podemos acusar ninguém de corrupção e nem temos como analisar esse aspecto. Não temos poder de polícia, mas podemos perceber o descumprimento de normas e orientações, ou imperícia na proposição de alguma matéria. É uma questão delicada que a gente trata com sigilo. Temos a nossa avaliação do caso, mas as pessoas têm de se defender. Nós não queremos dar divulgação ampla a esses casos para não precipitar um julgamento público.

DINHEIRO – Houve polêmica quando as ações da Brasil Telecom caíram, sob o novo gestor que tomou o lugar do Opportunity. O que o sr. acha disso?
ROSA – O que aconteceu foi o normal. Quando se dá transparência a questões ruins de uma empresa é normal que a primeira reação do mercado seja negativa. A nova direção da BrT empreendeu um processo muito sério de auditoria e deu conhecimento público de coisas erradas. Isso foi feito com muito critério, na forma de uma representação à Comissão de Valores Mobiliários. Quando as perdas foram levadas a público, o mercado tomou conhecimento de uma realidade que estava sendo mascarada. De qualquer maneira, o valor das ações da BrT desde a troca de gestor subiu. Acreditamos que a nova direção da empresa está no caminho certo, no campo ético e no campo dos negócios.

DINHEIRO – Acabou a pendência com o Opportunity?
ROSA – Infelizmente, não. O Opportunity ainda resiste com ações em relação a acordos que nós julgamos prejudiciais à Previ, resiste questionando as assembléias realizadas, tem uma ação contra o Citibank na corte de Nova York. Da nossa parte, temos várias representações contra o Opportunity e os ex-gestores das empresas em função de perdas e prejuízos. Estamos longe de um desfecho final.

DINHEIRO – O banqueiro Daniel Dantas diz que está apenas tentando receber o que é dele...
ROSA – Nunca foi negado ao Opportunity o direito justo da parte minoritária de ações que ele possui nessas companhias. Todos os acordos que fechamos com o Citibank garantem ao Opportunity os direitos societários em linha com a legislação e as melhores práticas de equidade entre acionistas.

DINHEIRO – Dantas se diz vítima de perseguição.
ROSA – Isso é totalmente absurdo. Todo mundo sabe que os litígios da Previ contra o Opportunity começaram em 2000. Já naquele ano a Previ contratou advogados para discutir os contratos. Em 2001 começamos a questionar a prestação de contas do Fundo. Em 2002 a Previ tomou providências mais duras, inclusive com representações na CVM. Há uma linha de coerência na atuação da Previ e dos fundos de pensão em relação ao Opportunity.

DINHEIRO – Isso não pode ser interpretado como ação petista contra um empresário que não quis colaborar?
ROSA – Para quem quer tentar convencer a opinião pública de que é vitima e não culpado, vale qualquer argumento. Mas seria exagerado imaginar que a Polícia Federal, a Telecom Italia, a Previ e demais fundos de pensão, o Citibank, deus e todo mundo estão envolvidos numa grande conspiração contra o Opportunity.

DINHEIRO – Os fundos foram chamados à CPI e o relatório final é muito crítico. Como o sr. avalia isso?
ROSA – Tivemos uma CPI que quebrou o sigilo de 14 fundos de pensão, que contratou uma consultoria especializada, que teve condições de investigar e analisar e identificar grandes problemas e, ao final, não encontrou nos maiores fundos nenhum problema passível de ser enquadrado como investimento irregular ou favorecimento de qualquer tipo. Quer dizer: mesmo nesse cenário viciado pela disputa política a CPI mostrou que o sistema está mais seguro do que no passado.

DINHEIRO – Como a Previ se saiu nesse relatório?
ROSA – Praticamente isenta. Foram meses de investigação e nenhuma operação foi apontada como irregular, nenhuma perda foi identifica nos negócios realizados. Uma comissão focada em buscar irregularidades não as encontrou. É mais uma prova da integridade dos negócios que a gente vem realizando.

Fonte: Isto É Dinheiro

Escrito por Romildo, em Curitiba, às 15h04
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O BB, Daniel Dantas e o financiamento do "mensalão"

Procurador busca fontes privadas do valerioduto

Inquérito tenta esclarecer o papel do BMG e da Brasil Telecom no escândalo. Primeira denúncia da Procuradoria Geral da República só acusou Banco Rural entre as empresas que teriam abastecido esquema

MARTA SALOMON
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

No aniversário do escândalo do "mensalão", apenas uma das supostas fontes de dinheiro do esquema de pagamentos a políticos -o Banco Rural- sentou-se no banco dos réus. Estão na mira da Procuradoria Geral da República, na segunda etapa do inquérito, a Brasil Telecom, na época controlada pelo Opportunity do banqueiro Daniel Dantas, o Banco do Brasil (também na condição de cotista do Fundo Visanet) e o BMG.

"Tenho convicção absoluta de que serão denunciados", avalia o ex-relator da CPI dos Correios, Osmar Serraglio (PMDB-PR), que já apontou os dois bancos e a empresa de telefonia como fontes públicas e privadas de dinheiro do valerioduto -por meio de serviços forjados ou superfaturados de publicidade ou, no caso do BMG, por meio de falsos empréstimos bancários.

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O procurador-geral da República, Antonio Fernando de Souza, mantém as investigações sob sigilo. Mas, já na primeira fase do inquérito do mensalão, Souza criou uma espécie de ante-sala das futuras denúncias: indicou desvios nas verbas de publicidade do Banco do Brasil em favor do esquema e afirmou que o banco BMG foi "flagrantemente beneficiado por ações do núcleo político-partidário [da quadrilha]".

O Banco Rural aparece na primeira leva de quarenta denunciados pelo procurador Antonio Fernando de Souza como o núcleo financeiro da "organização criminosa" que teria como objetivo manter o PT no poder. Encarregado de defender o banco, o advogado Maurício Campos Filho se negou a comentar a denúncia.

Por meio da assessoria de imprensa, o Rural informou que espera reaver na Justiça cerca de R$ 55 milhões que teria emprestado, em valores corrigidos, para as empresas do publicitário mineiro Marcos Valério Fernandes de Souza, embora a dívida tenha sido enquadrada na classificação de difícil recuperação, por determinação do Banco Central.

Empréstimos
Os supostos empréstimos do Banco Rural e do BMG, apontados por Marcos Valério e o ex-tesoureiro petista Delúbio Soares como a origem do dinheiro repassado a políticos, foram considerados "falsos" tanto pela CPI dos Correios como pelo Ministério Público.

A tese da CPI e do procurador-geral da República ganhou recentemente o discreto apoio de advogados do PT, contratados para defender o partido da cobrança judicial de R$ 110 milhões feita por Marcos Valério pelos supostos empréstimos.

Em contestação à dívida, os advogados Luiz Bueno de Aguiar e Mário Luiz Silva apontaram irregularidades nos supostos empréstimos bancários, que teriam sido concedidos "ao arrepio das mais comezinhas regras bancárias". O PT insiste em não pagar a conta.

Fonte: Folha de S. Paulo

Escrito por Romildo, em Curitiba, às 12h33
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Cooperativismo

Para TST, jornada é de 6 horas em cooperativa

Uma decisão da 4ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST), no processo n° TST-RR-331/2002-093-09-00.5, publicada no Diário da Justiça do último dia 5 de maio, manteve decisão de segunda instância, que havia equiparado empregados de cooperativas de crédito aos bancários, para efeito do artigo 224 da CLT, que estabelece a jornada de seis horas, rejeitando os argumentos apresentados, em recurso, de que as cooperativas se diferenciam das instituições financeiras, pois atuam no âmbito do interesse comum dos filiados e não visam lucros.

O Acórdão do TST ressalta que "Malgrado tais considerações, o certo é que a jurisprudência da Corte, inclusive a da 4ª Turma, tem-se inclinado pela equiparação dos empregados das cooperativas de crédito aos empregados de instituições financeiras". O Tribunal baseou sua decisão no art. 18 da Lei n° 4.595/64, que dispõe sobre a política e as instituições monetárias, bancárias e crediticias, e subordina as cooperativas de crédito a suas diretrizes; na Lei 6.024/74 que dispõe sobre a intervenção e a liquidação de instituições financeira, estabelece que essas instituições e as cooperativas de crédito estão sujeitas à intervenção ou à liquidação extrajudicial, pelo Banco Central do Brasil. O TST entendeu que "À luz do texto legal mencionado, é evidente que as cooperativas de crédito, diversamente das demais cooperativas, são instituições financeiras, pelo que se sujeitam às regras do sistema financeiro nacional". Outra decisão mais recente do Tribunal, publicada no dia 19 deste mês, foi proferida no processo RR-1.112/2003-017-12-00, na qual a Corte acatou recurso contra a decisão do TRT da 12ª Região, de que as cooperativas de crédito não poderiam ser equiparadas às instituições bancárias, porque possuiriam natureza jurídica e finalidade social diversa. O TST sentenciou que "Embora dotadas de características peculiares no que concerne à sua natureza e finalidade social, as cooperativas de crédito foram incluídas pela Lei 4.595/64 entre as instituições financeiras que compõe o Sistema Financeiro Nacional ao lado dos estabelecimentos bancários e das empresas de crédito, financiamento e investimento. Equiparam-se, portanto, aos estabelecimentos bancários, inclusive no que se refere à observação da legislação trabalhista". Em Rondônia, todas as decisões de primeira instância e do Tribunal Regional do Trabalho (TRT), têm acompanhado a jurisprudência predominante do TST, reconhecendo a jornada de 6 horas nas cooperativas de crédito. Segundo o Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos Bancários de Rondônia, que representa legalmente a categoria, a maioria das instituições no Estado já cumpre a jornada bancária; sendo que atualmente está em tramitação no TRT um Dissídio Coletivo, instaurado pelo Sindicato, onde a questão da jornada está sendo reivindicada pelo Sindicato. O secretário jurídico do Sindicato informou que a entidade "continua tentando buscar uma solução negociada para a questão". Fonte: SindBancários (RS)

Escrito por Romildo, em Curitiba, às 00h11
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